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CNJ muda regra do ITCMD em inventários, TRF-1 limita harmonização facial por dentistas e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter , seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito: Editora Foco — Luiz Alixavala, autor de obras da editora, participa do episódio de hoje com um recado especial. Concorra ao livro Direito à Informação: Repercussões no Direito do Consumidor, edição 2026. Para participar, preencha o formulário do LawLetter Audience Lab e marque o podcast como o canal da LawLetter que você mais acompanha. O resultado sai na próxima sexta-feira! No TRF-1, foi considerada ilegal a norma que ampliava a atuação de dentistas em harmonização facial. No Tributário, o STJ impediu sócio de usar créditos de CSLL da empresa para quitar dívida pessoal. No Trabalho, a Caixa foi condenada a pagar horas extras após não apresentar os controles de jornada de uma bancária. No STF, o Banco Mundial destacou o sistema de inteligência artificial Victor como exemplo de eficiência jurídica. No Destaque, o CNJ dispensou o pagamento prévio do ITCMD para a conclusão de inventários extrajudiciais. Na análise do Portal, Matheus Ricardo Jacon Matias aborda a inconstitucionalidade do bloqueio automático de notas fiscais como forma de cobrança tributária. ️ Além do Direito — Dois dias de networking, carreira, mercado e estratégia com profissionais do Direito e grandes nomes do setor. Use o cupom PODCAST40 para garantir desconto. O cupom vale até o evento. Clique aqui! ✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. ️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para pautas@lawletter.com.br . A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação. Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui! Inscreva-se na nossa newsletter aqui!! Acesse nosso Portal! E segue a gente no @law.letter
